Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
- Conceder o acesso imediato à informação disponível;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
- Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.
Endereço: Rua da Chácara, 294- Chácara - CEP - 46.400-000 - Caetité - Bahia
Horário de funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 hs.
Fone de contato: (77) 3454-3994
Segue link para formulários:
Formulários de Pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-pedido_pf
Pessoa Jurídica: form-pedido_pj
Formulários de Recursos a pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-recursos_pn
Pessoa Jurídica: form-recursos_pj
Formulários para Reclamação:
Pessoa Física: form-reclamacao_pn
Pessoa Jurídica: form-reclamacao_pj
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